Formação Regulamento de Proteção de Dados

› FORMAÇÃO

› Regulamento de Proteção de Dados

› 11 de abril

› 8 horas de formação (9h. às 18h.)

› Hotel da região de Lisboa

› Almoço incluído

› Objetivos

- Conhecer as principais alterações legislativas no âmbito da proteção de dados dentro das empresas;

- Identificar e compreender o alcance do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados como conjunto de instrumentos operativos, utilizáveis na gestão dos Recursos Humanos;

- Conhecer as novas regras sobre notificações de violações de dados pessoais;

- Conhecer os mecanismos que o regulamento instituiu para a proteção de dados, bem como as novas obrigações que vem estabelecer;

- Conhecer as novas regras sobre a validade do consentimento;

› Programa

1. Regime jurídico do Regulamento EU 2016/679 e o seu impacto na gestão dos Recursos Humanos;

2. Princípios relativos ao tratamento de dados pessoais;

3. Licitude do tratamento;

4. Direitos do titular dos dados;

5. Responsabilidade do responsável pelo tratamento;

6. Segurança dos dados pessoais;

7. É necessária a contratação de “encarregado da Proteção de Dados”?

8. Códigos de conduta e certificação.

9. Novo quadro jurídico de direitos dos trabalhadores no âmbito da Proteção de Dados;

10. Tratamento de dados pessoais sensíveis no contexto Laboral – Regime Jurídico Especial;-

11. Tratamento de dados pessoais, monitorização e controlo dos trabalhos;

12. Novo Quadro Jurídico Especifico de obrigações de Proteção de Dados pessoais dos trabalhadores;

13. Sanções e Responsabilidades dos órgãos de gestão de recursos humanos pela violação do regulamento.

14. Obrigações em caso de violação de dados pessoais;

15. Cooperação da Direção de Recursos Humanos com o encarregado da Proteção de Dados;

16. Plano de ação para a proteção de dados pessoais dos trabalhadores – conformidade laboral;

17. Data de entrada em vigor;

› Para Profissionais

- Diretores Gerais;

- Diretores, gestores e técnicos de Recursos Humanos,

- Assessores Jurídicos;

- Responsáveis pelos Departamentos de Sistemas de Informação;

- Público em geral;

› Formador